Itamaraty usa dados errados para defender agro brasileiro
Agromitômetro analisa nota preparada pela chancelaria para subsidiar diplomatas no exterior e detecta distorções, falácias, erros factuais e referências elogiosas a políticas que o governo Bolsonaro está desmontando.
DO OC – O Ministério das Relações Exteriores preparou uma nota contendo informações sobre desmatamento e agronegócio. O objetivo é subsidiar diplomatas que precisam responder aos crescentes questionamentos feitos no exterior à política ambiental do governo Bolsonaro.
A nota, à qual o OC teve acesso, tenta vender a sustentabilidade do agronegócio brasileiro usando uma série de dados errados, distorções e meias-verdades. Além disso, várias das políticas às quais o documento se refere, que supostamente afiançariam a sustentabilidade da produção brasileira, vêm sendo abandonadas ou ativamente desconstruídas pelo governo de Jair Bolsonaro. Um exemplo são as políticas de clima, que a nota canta em prosa e verso, mas que o chanceler Ernesto Araújo acusa de serem uma armação globalista e o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, considera “secundárias”.
O desmonte das instituições ambientais brasileiras pelo novo governo foi denunciado por oito dos nove ex-ministros do Meio Ambiente vivos e será objeto de apuração pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que acatou um pedido do Ministério Público na semana passada. Governos estrangeiros, investidores e organismos multilaterais vêm demonstrando preocupação. No fim de abril, 607 cientistas europeus e duas organizações indígenas pediram numa carta na revista Science que a União Europeia condicione qualquer acordo comercial com o Mercosul ao cumprimento de uma série de salvaguardas socioambientais.
Vários dos dados usados pelo Itamaraty já haviam sido checados pelo OC neste vídeo. Nesta edição do Agromitômetro, reproduzimos a nota da chancelaria (em itálico) e comentamos seus pontos problemáticos.
Leia a seguir.
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Informação sobre desmatamento
Na qualidade de reconhecida potência ambiental, com as maiores reservas de florestas tropicais, recursos genéticos e água potável do mundo, o País conseguiu, nas últimas décadas, conciliar políticas ambientais eficazes com uma pujante produção agrícola, o que lhe permitiu converter-se em parceiro comercial imprescindível para a segurança alimentar do planeta. O compromisso do Brasil com a conservação e o uso sustentável do meio ambiente coaduna-se plenamente com o direito ao desenvolvimento, fundamental para a geração de empregos e de renda no País, reconhecido no princípio 3 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de 1992, além de perpassar toda a Agenda 2030 sobre Desenvolvimento Sustentável.
Atualmente, cerca de 66,3% do território brasileiro são dedicados à proteção e preservação da vegetação nativa (unidades de conservação, terras indígenas,assentamentos rurais, quilombolas, áreas militares, reserva legal nos imóveis rurais e terras devolutas)…
MENTIRA: 67% do território brasileiro está coberto com vegetação nativa. Isso é muito, muito diferente de estar “dedicado à proteção e preservação”. O Itamaraty põe na conta áreas de produção familiar, como terras quilombolas e assentamentos, áreas onde múltiplos usos (inclusive agricultura e mineração) são permitidos, como APAs (Áreas de Proteção Ambiental), terras atualmente com floresta mas que podem ser legalmente desmatadas em propriedades privadas e áreas devolutas – terras públicas sem destinação formal, concentradas na Amazônia. Mesmo que a abordagem fosse correta, dados do Projeto MapBiomas mostram que a proteção efetiva é bem menor: se computarmos o que tem se mantido preservado nos últimos 30 anos, é menos de 50%.
…proporção muito superior à da maioria dos países.
MEIA-VERDADE: Há pelo menos 20 países que mantêm mais floresta como proporção do território que o Brasil, segundo dados do Banco Mundial que podem ser consultados neste link. A lista inclui o Suriname (98%), o Japão (68%), a Suécia (69%), a Finlândia (73%) e o Congo (67%).
Apenas 30,2% (257.002.000 hectares) das terras brasileiras são de uso agropecuário: 8% de pastagens nativas, 13,2% de pastagens plantadas, 7,8% de lavouras e 1,2% de florestas plantadas. O restante, 3,5% do território nacional, é ocupado por cidades, infraestrutura e outros.
MEIA-VERDADE: Segundo o cruzamento das bases de dados do Projeto MapBiomas e do Atlas da Agropecuária Brasileira, o Brasil tem 245 milhões de hectares em uso agropecuário, o que dá 29% do país – um pouco menos até do que sugerem os dados da nota do Itamaraty. Essa cifra sobe para 34% do território (295 milhões de hectares) quando se consideram os campos naturais no Pampa e no Pantanal, que podem ser usados para pastoreio. É uma cifra próxima da média mundial, que é de 37%. Cidades, água e infraestrutura cobrem cerca de 5% do país. O Brasil é o quarto maior produtor agrícola do planeta e tem a terceira área sob cultivo, atrás apenas de China e Estados Unidos – países mais extensos e mais populosos que o Brasil. A área agrícola per capita é maior no Brasil (1,17 hectare por habitante) do que nestes dois países (0,34 ha/habitante e 1 ha/habitante, respectivamente). A área agrícola do Brasil equivale a 1,5 vez a área agrícola de todos os países da Europa somados.
A título de comparação, os Estados Unidos utilizam 74,3% do seu território para a agropecuária, 5,8% são ocupados por cidades e infraestrutura e 19,9% são dedicados à proteção e preservação da vegetação nativa. A produção agrícola dos países da União Europeia ocupa entre 45% e 65%; da China, 17,7%; e da Índia, 60,5%.
FALACIOSO: O documento do Itamaraty usa dois pesos e duas medidas para comparar o Brasil a outros países. Computa, por exemplo, as florestas nativas manejadas nos Estados Unidos na categoria “uso agropecuário”, enquanto as florestas nativas manejadas ou passíveis de manejo no Brasil, como as Florestas Nacionais, são consideradas “área de preservação”. Segundo dados do Departamento de Agricultura dos EUA, que podem ser consultados aqui, os EUA têm 61% do território sob áreas privadas para agropecuária e outros usos, mas 66% de áreas naturais e de vegetação nativa, quase tanto quanto o Brasil, e 30% do país está sob proteção (12% integral e 18% sob uso sustentável). Nos EUA, a área de cobertura florestal corresponde a 74% do que existia em 1850. Embora haja menos floresta lá do que aqui, a proporção de florestas mantidas lá é maior do que aqui. Pesquisadores da UFMG esmiuçaram a comparação.
Dessa forma, diferentemente do que se possa sugerir, o Brasil é um dos poucos países com capacidade concomitante para produzir e conservar, e sua experiência, suas lições e seus desafios informam a elaboração de políticas sustentáveis em outros países. Contribuem para o alcance desse difícil equilíbrio políticas ambientais especificamente voltadas para a conservação e o manejo sustentável de florestas, com forte participação do setor privado e com o emprego de tecnologias de ponta que permitem produção agropecuária de precisão com sustentabilidade.
O Código Florestal (Lei 12.651/2012) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APPs), e institui, entre outros, áreas de uso restrito e Reservas Legais dentro de propriedades rurais privadas, que variam de 20% (Mata Atlântica) a 80% (Amazônia) da propriedade. Com o Código Florestal, é possível fazer uma distinção entre “desmatamento legal”, que permite o desenvolvimento da agricultura, e “desmatamento ilegal”, que deve ser combatido nasReservas Legais, nas APPs e nas áreas de proteção (unidades de conservação, terras indígenas), por meio de políticas de comando-e-controle, incluindo monitoramento, fiscalização e combate de vetores econômicos e pressões sociais que contribuem para possíveis devastações.
VERDADE, MAS…: Com a anuência do governo Bolsonaro, a bancada ruralista no Congresso está tentando desmontar o Código Florestal. Uma Medida Provisória (867/2018) que trata da regulamentação de um dispositivo específico do código, o Programa de Regularização Ambiental (PRA), recebeu mais de 30 emendas na Câmara que desfiguram a aplicação da lei. A mais polêmica delas permite anistiar desmatamentos numa área equivalente à de Portugal ao alterar o entendimento sobre o percentual de proteção da reserva legal das propriedades. O projeto foi aprovado na Câmara e barrado no Senado, o que fará a MP perder a validade. Mas o presidente Bolsonaro disse nesta semana que editaria uma nova MP sobre o mesmo tema. O filho mais velho do presidente, Flávio, senador pelo PSL do Rio de Janeiro, foi além: propôs um projeto de lei que simplesmente extingue a reserva legal, o que legalizaria todo o desmatamento no Brasil.
O Código Florestal brasileiro permitiu o mais completo mapeamento florestal já realizado com a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Trata-se de sistema inovador que permite o cruzamento de dados informados pelos proprietários rurais e dados de satélites sobre a cobertura florestal das propriedades.
Segundo dados recentes do CAR, existem no País: 231.779.278 hectares de unidades de conservação (federais e estaduais), equivalentes a 27% do território nacional; e 117.057.916 hectares de terras indígenas em 600 unidades, ou seja, 13,7% das terras brasileiras.
A combinação da extensão das unidades de conservação com a das terras indígenas resulta num total de 348.837.194 hectares de áreas consideradas “protegidas” segundo parâmetros das Nações Unidas, ou seja, 41% do País, equivalente à superfície de pelo menos 15 países europeus. Esse percentual é muito superior ao de países agroexportadores concorrentes do Brasil, como Austrália (que protege 19,2% do seu território), os Estados Unidos (13%) e o Canadá (9,7%).
MENTIRA: O CAR, que é autodeclaratório, não é fonte de dados de unidades de conservação e terras indígenas. O Cadastro Nacional de Unidades de Conservaçãoaponta a existência de 158 milhões de hectares de UCs continentais no Brasil sendo que 18% apresentam sobreposições entre si. Além disso 11,4 milhões de hectares das áreas protegidas são sobreposição de Terras Indígenas e Unidades de Conservação.
A soma de todas as unidades de conservação continentais, incluindo a categoria APA, muito permissiva (80% do território do Distrito Federal está numa APA, por exemplo), e de todas as terras indígenas (que, de fato, representam 14% do território), perfaz 259 milhões de hectares, cerca de 30% do território nacional – não 41%, como a nota do Itamaraty. É um número não muito distante da média mundial, 25%, e menor do que o de países da América do Sul, como Bolívia e Venezuela (mais de 40% cada um) e de países desenvolvidos, como Alemanha (38%) e Grécia (35%). Além disso, as áreas protegidas estão mal distribuídas no país: a maior parte delas está na Amazônia, região que responde por apenas 10% da produção agropecuária. Retirando a Amazônia, apenas 5% do país – que concentra 90% da produção – está sob alguma forma de proteção.
Além do Código Florestal, existem diversas políticas agrícolas e ambientais que promovem o desenvolvimento de práticas sustentáveis e a conservação de florestas, incluindo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas na Amazônia – PPCDAm , o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Cerrado –PPCerrado, para citar alguns. Existem, igualmente, diversas iniciativas de compromisso ambiental do setor privado, as quais serão descritas a seguir.
VERDADE ANTES DE BOLSONARO: O novo governo extinguiu a secretaria responsável pelo PPCDAm e pelo PPCerrado no Ministério do Meio Ambiente e até agora não disse se e como os planos terão continuidade. Não há mais nenhum órgão encarregado de formular as políticas de combate ao desmatamento – o ministro do Meio Ambiente já afirmou que o Ibama bastaria para cuidar disso. O mesmo ministro também lançou um ataque sem precedentes ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, anunciando a revisão de todas as 334 Unidades de Conservação Federais, que segundo ele foram criadas “sem critério” apesar de contarem com estudos técnicos específicos para a sua criação. Várias poderão ser reduzidas ou até desfeitas.
Participação do setor privado
No que diz respeito à agropecuária, a Lei 12.651/2012 impõe ao agricultor nacional a obrigação de manter um percentual de sua área com floresta ou outra vegetação nativa (Reserva Legal), às suas expensas, inclusive tributárias, sem recebimento de qualquer compensação pecuniária por isso.
FALACIOSO: O Itamaraty dá a entender que os proprietários rurais deveriam receber dinheiro por cumprir a lei. Por essa lógica, então, nas cidades os proprietários de imóveis deveriam receber compensação para cumprir obrigações legais como manter recuo para calçada, observar o espaçamento entre imóveis ou manter áreas permeáveis, ou motoristas deveriam ser compensados por se ater aos limites de velocidade sem poder acelerar até o limite de seus veículos. Pela mesma moeda, os serviços ambientais prestados pelas florestas brasileiras em áreas públicas à agricultura, como manutenção do regime de chuvas, polinização e ciclagem de nutrientes do solo, avaliados em até US$ 700 por hectare por ano, deveriam ser em parte pagos pelos produtores, que os recebem como um subsídio hoje. Por fim as áreas destinadas a área de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL) podem ser excluídas do cálculo do ITR (Imposto Territorial Rural), o principal encargo tributário incidente sobre a propriedade rural.
Na Amazônia, esse percentual de conservação obrigatório é de 80% da propriedade. Segundo cálculos do Serviço Florestal Brasileiro, cerca de 212.750.000 hectares são Reserva Legal em áreas privadas brasileiras, aproximadamente 25% do território (aproximadamente 100.000.000 dos quais são declarados como vegetação nativa em propriedades privadas, 12% do território brasileiro – uma área pouco inferior aos territórios de França, Espanha e Portugal combinados), enquanto 257.002.000 hectares são de uso agropecuário (30,2% do território). Portanto, em média, para cada 1 hectare plantado/cultivado, o setor privado tem a obrigação por lei de preservar ou recuperar 0,82 hectare de vegetação nativa.
NÃO É BEM ASSIM: Excluindo-se as sobreposições entre si e com terras indígenas e unidades de conservação de domínio público, as áreas privadas cadastradas no Brasil somam cerca de 365 milhões de hectares e possuem pouco menos de 190 milhões de hectares cobertos com vegetação nativa (primária ou secundária). É correto afirmar que para cada hectare ocupado por agropecuária no Brasil existe 0,74 hectare de vegetação nativa em propriedades privadas – não necessariamente protegidos, como mostram as taxas anuais de desmatamento no Brasil. Sem considerar a Amazônia, que responde por 10% da produção agropecuária brasileira, esse índice cai para 0,64. As áreas de reserva legal das propriedades privadas podem ser utilizadas para produção florestal, como acontece já em escala tanto na Amazônia quanto na caatinga.
Além da instituição das Reservas Legais, contribui para a proteção das florestas brasileiras o desenvolvimento da pesquisa agropecuária de ponta nas últimas décadas, com empresas como a Embrapa à frente, bem como o avanço de tecnologias que aumentaram a produtividade, contribuindo para intensificar a produção e evitar a incorporação de novas áreas à exploração agrícola. Esses avanços tecnológicos permitiram que, nos últimos 40 anos, o crescimento da produção de grãos quintuplicasse, ao passo que a área ocupada pelas plantações permanece praticamente estável.
MEIA-VERDADE: O desenvolvimento da pesquisa agropecuária tem sido a chave para o salto de produtividade da agricultura brasileira, que de fato poupou terras: de 1991 até 2017, a produção de grãos cresceu 312%, enquanto a área plantada cresceu 61%, sendo que parte importante da agricultura cresceu sobre áreas de pastagem. A área ocupada não “permaneceu estável”, como alega o Itamaraty, mas trata-se de um caso de sucesso. Quando se observa a área total ocupada pela agropecuária no Brasil, ela cresceu quase 40% entre 1985 e 2017. Isso decorre principalmente do fato de a pecuária permanecer com índices de produtividade média muito baixos. Segundo o projeto TerraClass, do Inpe e da Embrapa, 63% de toda a área desmatada na Amazônia dos anos 1980 até hoje está ocupada por pastagens em sua grande maioria de baixa produtividade.
À luz do que precede, é correto afirmar que os produtos agrícolas que são produzidos no País comportam a forte contrapartida de serviços ecossistêmicos prestados pela área conservada na Reserva Legal em cada propriedade. Devem ser reconhecidos como commodities que contribuem para a manutenção da biodiversidade, para a proteção de fontes de água potável e para a estabilidade do clima mundial.
MEIA-VERDADE: Embora parte do agronegócio, em especial entre os exportadores de grãos e celulose, venha cumprindo a legislação trabalhista e ambiental, com certificação e rastreabilidade, isso ainda está longe de ser a regra no setor. O Brasil ainda é o país que mais desmata no mundo em termos absolutos: são cerca de 15 mil quilômetros quadrados por ano. As reservas legais vêm sendo desmatadas: propriedades privadas perderam 20% da vegetação nativa nos últimos 30 anos, enquanto as áreas protegidas perderam 0,5%. Cerca de 70% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa vêm da atividade agropecuária, seja diretamente, pelo metano emitido pelo rebanho bovino, seja indiretamente, pelo desmatamento. O Brasil é o sétimo maior emissor de gases de efeito estufa do planeta – seu agronegócio, se fosse um país, seria o oitavo maior emissor do mundo, à frente do Japão.
Leia a matéria completa em: http://www.observatoriodoclima.eco.br/itamaraty-usa-dados-errados-para-defender-agro-brasileiro/
Crédito: Observatório do Clima