CONTEXTO
Qual é o contexto atual da CBMC?
Na COP-25, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climáticas, os 200 países participantes concordaram em prorrogar para a próxima edição, a ocorrer em 2021, a regulamentação do mercado de carbono e a apresentação de compromissos mais ambiciosos.
O Brasil, ao lado dos EUA, China e Índia, se opôs a adoção e ajudou a travar metas, pressionando para retirar do documento os itens acerca da importância dos oceanos e dos impactos do uso da terra nas mudanças do clima. Como conclusão, o desempenho do Ministro do Meio Ambiente no evento foi caracterizado pela função de mera captação de recursos para preservação no Brasil. De António Guterres a Greta Thunberg, a avaliação da cúpula global foi de frustração.
Desde a COP-25, o Brasil já amargava os piores índices de desmatamento, registrando uma perda equivalente a 318 mil km² de floresta no ano, conforme dados do Programa de Queimadas do INPE, com impacto em todos os biomas e falta de respostas dos órgãos públicos para o combate ao fogo.
2019 foi um ano de desmonte dos principais órgãos que combatem o desmatamento e as queimadas, com grande corte no orçamento do ministério e desmobilização do controle e participação social. A retórica institucional, ora pendia ao descrédito dos principais estudos e produções científicas, ora para as vantagens da exploração para o desenvolvimento.
Com esse histórico, a Amazônia perde, a cada ano, a sua capacidade de retirar da atmosfera dióxido de carbono e frear o processo de aquecimento global. As emissões por conta das queimadas já tornam a Amazônia uma emissora consistente de carbono, conforme estudo do Laboratório de Gases de Efeito Estufa (LaGEE), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
As florestas estão sendo reduzidas e pressionadas por ilegalismos, ambientalistas e povos originários tornam-se vítimas constantes da violência e da desterritorialização, enquanto o lobby avança e coloca em risco os direitos dos povos indígenas e a política de não contato. Com a pandemia da Covid-19, a paralisação global e o aumento da dívida pública para dar conta do resgate das famílias e do desempenho da economia, a prevenção ao desmatamento e a proteção aos indígenas estará ainda mais ameaçada.
Ampliar os esforços da Conferencia Brasileira de Mudança de Clima, de correalizadores e o entendimento sobre as correlações entre a crise institucional e os avanços das ilegalidades que ameaçam a floresta, a biodiversidade, os direitos humanos, a integridade e a transparência, são pontos fundamentais para o enfrentamento à pressão que a floresta sofre no país. Além de ser essencial para sua capacidade de se renovar como sumidouro de carbono e garantir parte considerável do PIB brasileiro.
Não tem dinheiro que pague a nossa floresta, os rios e as vidas do nosso povo
DAVI KOPENAWA, presidente da Hutukara (Associação Yanomami) e liderança histórica de seu povo, em reunião no Ministério Público Federal
Como estamos organizando a Conferência Brasileira de Mudança do Clima?
Em 2020, a programação da Conferência Brasileira de Mudança do Clima será criada de forma coletiva pelas organizações correalizadoras, tendo como objetivo dar andamento aos compromissos da Declaração do Recife e ao monitoramento dos signatários, bem como articular um diagnóstico das realidades locais e globais dos impactos e impasses da pandemia na agenda climática e ambiental.
De forma virtual, a programação terá o desafio de debater situações que são preocupantes para o Brasil, como o controle do desmatamento na Amazônia e nos demais biomas, a ofensiva contra a proteção dos territórios indígenas e seus modos de vida, o problema fundiário no Brasil, a violência no campo e propriamente como esses temas se correlacionam e podem atrasar as metas brasileiras para a descarbonização da economia.
A paralisação da economia global incide nas metas do Acordo de Paris, nos prazos e nos encontros multilaterais, mas também apresenta oportunidades para os especialistas, os países, as cidades, o setor produtivo e a sociedade, fazerem uma avaliação sobre os modos de viver que estão aquecendo o planeta e gerando danos sociais e ambientais globais. Portanto, a mudança climática não é um tema apenas para cientistas, ela nos afeta e é um tema para a governança global e local, e para articulações que envolvem os mais variados atores em torno de aprendizados e soluções sobre o erro que é continuar fazendo aquilo que já vimos que não dá certo.
Prepare-se e participe desse amplo debate!