Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade do Estado de Pernambuco (2021)

COMPROMISSOS DE AÇÃO CLIMÁTICA

Resumo de todas atividades climáticas:

Em 2008, foi criado o Comitê Estadual de Enfrentamento das Mudanças Climáticas (Decreto n° 31.507/2008), seguido do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas (Decreto nºs 33.015/2009 e nº48661/2020), que participaram da elaboração da Política (Lei nº 14.090/10) e no Plano de Enfrentamento às Mudanças Climáticas (2011) , onde foram consideradas três temáticas urgentes: Desertificação, Gestão Costeira e Urbanismo. O Estado tem desenvolvido inúmeras ações de adaptação do ambiente costeiro e do semiárido. Em 2019 Pernambuco publicou seu primeiro inventário de emissões de gases de efeito estufa. O Estado é membro do IClei e do Under 2 Coalition, secretaria a Câmara Técnica do Clima na Abema - Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente, vem trabalhando desde 2020, para estabelecer seu mitigação de emissão de gases de efeito estufa. Em 2021 celebrou cooperação técnica com a União Européia e o governo alemão para apoio ao desenvolvimento de seu plano de descarbonização que está previsto para ser lançado em fevereiro de 2022.

Setor:

Público

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Atividades climáticas atuais:

  • Política de Mudança do Clima (Lei nº 14.090/10)

  • Plano de Enfrentamento às Mudanças Climáticas (2011)

  • Inventário Estadual de Gases de Efeito Estufa - 2015-2018 (2019)

  • Fórum Estadual de Mudança do Clima (Decretonº48661/2020)

Demonstração de atividades atuais:

Atividades climáticas futuras:

O Estado trabalha para construir os seus plano de descarbonização, com o apoio do Fórum Estadual de Mudanças do Clima. Tem ações nas áreas de Florestas, Conservação, Resíduos, Adaptação às vulnerabilidades costeiras e de enfrentamento às vulnerabilidades do Semiárido. Pretende lançar atualização de seu inventário de GEE em 20212. Secretaria os trabalhos da Câmara Técnica do Clima da Abema que visa apoiar os Estados Brasileiros na implementação dos compromissos dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente pelo Clima, lançados na Conferência Brasileira de Mudança do Clima, em 2019, em Recife.

Oportunidades de parceria para o cumprimento dos compromissos da Declaração:

O Estado de Pernambuco acredita que para a implementação da política do clima é necessária a participação de todos os setores da sociedade. Pernambuco vem trabalhando com o apoio do Fórum Estadual de Mudanças do Clima, com representações da sociedade civil, universidades, setor produtivo, organizações não governamentais, diversos órgãos do poder público. Atua junto à Câmara Técnica do Clima da Abema, apoiando e potencializando a implementação da agenda climática pelos Estados. Pernambuco faz parte do Under 2 Coalition, que é uma coalizão de cerca de 220 governos subnacionais comprometidos em manter o aumento da temperatura do planeta abaixo dos 2 ºC. Ainda, o Estado vem participando junto aos demais co-realizadores da Conferência Brasileira de Mudança do Clima, importante instrumento para discussão e engajamento de todos os setores na agenda climática.