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Organizações se unem para alertar sobre ameaças a liberdades fundamentais

Representantes da sociedade civil se reuniram para discutir os constantes ataques contra essas instituições por parte do poder público; prisões dos quatro jovens em Alter do Chão se inserem em um contexto de agravamento dos ataques à liberdade de pensamento crítico

Representantes de diversas organizações da sociedade civil se reuniram em uma coletiva de imprensa virtual, na manhã desta terça-feira (3/12), para discutir os constantes ataques contra essas instituições por parte do poder público.

A retórica do atual governo Federal contra as organizações não-governamentais teve um ponto de inflexão, passando do discurso à ação autoritária, no episódio das prisões arbitrárias, com base em provas infundadas, de quatro membros da Brigada Alter do Chão, na semana passada em Santarém (PA).

De acordo com os porta-vozes de organizações de defesa dos direitos humanos, do meio ambiente, da sustentabilidade e da democracia, as prisões dos quatro jovens se inserem em um contexto de agravamento dos ataques não apenas às organizações ambientalistas, mas à sociedade civil organizada de modo geral e à liberdade de pensamento crítico. Segundo os participantes, o momento requer união de todos os setores que lutam por direitos e por um país melhor.

Participaram do evento o diretor-executivo WWF-Brasil, Mauricio Voivodic, o secretário-executivo Observatório do Clima, Carlos Rittl, a diretora-executiva da Abong, Eleutéria Amora, a diretora-executiva Anistia Internacional, Jurema Werneck, o diretor-presidente Instituto Ethos, Caio Magri, o coordenador do Projeto Saúde e Alegria, Caetano Scannavino, a advogada do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, Juliana Vieira dos Santos, a coordenadora do Centro de Referência Legal da Artigo 19, Camila Marques e o representante do Pacto Pela Democracia, Ricardo Borges. Os membros da Brigada de Alter do Chão, que foram vítimas da prisão arbitrária, e a coordenadora da APIB, Sonia Guajajara, enviaram mensagens.

De acordo com Jurema Werneck, da Anistia Internacional, embora o episódio da prisão dos brigadistas de Alter do Chão tenha chamado a atenção, fatos desse tipo têm acontecido no Brasil e têm se intensificado de forma violenta no atual governo.

“Nós vimos o atual presidente na campanha eleitoral anunciando a intenção de acabar todo o ativismo no Brasil e desde então ele tem buscado diferentes medidas para fazer isso”, disse Jurema, lembrando como exemplo dos retrocessos a MP 870, que tentou transferir para o Ministério da Agricultura a competência de demarcação de terras indígenas e quilombolas, além de realocar o Serviço Florestal Brasileiro no Ministério da Agricultura.

“A Anistia Internacional está extremamente preocupada com as investidas do executivo federal, que buscam restringir o direito de brasileiros e brasileiras de reclamarem, denunciarem e buscarem corrigir o que está errado”, disse Jurema. Segundo ela, a retórica do presidente Bolsonaro e também de outras autoridades do governo, criam um ambiente de extrema vulnerabilidade para aqueles que lutam por um Brasil melhor.

“As ONGs, os ativistas, os defensores dos direitos humanos, não estão a salvo enquanto as autoridades públicas não cumprirem a constituição de garantir e proteger o nosso direito de livre expressão, de livre organização”, afirmou. Segundo Jurema, porém, esses ataques não silenciarão a sociedade civil. “Nós vamos continuar cumprindo a nossa missão, ou seja, fazer com que o Brasil seja um país melhor.”

Momento de engajamento Eleutéria Amora, da Abong, destacou que a enorme diversidade do tecido social brasileiro se expressa na variedade de temas abordados por milhares de organizações não-governamentais, que vão desde o movimento de mulheres, passando por mães que se juntam para lutar pelas dores da perda de seus filhos, até organizações que resgatam meninas do tráfico, da violência doméstica e do estupro.

“Tudo isso está dentro de um chapéu imenso que é o dos Direitos Humanos e da defesa da vida. É da sua dor, por meio da criatividade, que o povo brasileiro tira a força para enfrentar a realidade do país”, disse.

Segundo Eleutéria, essa diversidade de organizações está atualmente sob ameaça constante. “Sim, é um momento de ameaça. Vale fazer um apelo às organizações institucionais -como o Parlamento e o Supremo Tribunal Federal- para garantir a democracia e o espaço de liberdade na sociedade brasileira -o que não está acontecendo”, disse. “A sociedade brasileira vai resistir, mas é necessário o apoio.”

Repressão histórica O momento crítico vivido pela sociedade civil é também um momento para engajamento e reação contra as afrontas e ataques que têm sofrido, para Camila Marques, da Artigo 19 -uma uma organização internacional de direitos humanos, que atua na manutenção dos direitos à liberdade de expressão e acesso à informação pública.

“Atuamos no Brasil há mais de 11 anos e a gente vem acompanhando de forma muito próxima todo esse cenário de criminalização da atuação da sociedade civil brasileira. Posso dizer que, infelizmente, a ação coordenada contra o Saúde e Alegria e a Brigada de Alter do Chão não é um fato isolado. Pelo contrário, o estado brasileiro historicamente vem reprimindo constrangendo, restringindo o direito de manifestação, associação e expressão”, disse.

Para Camila, os ataques à sociedade civil extrapolam o governo atual: desde 2013 -na primeira edição das operações de Garantia da Lei e da Ordem- o estado brasileiro vem redesenhando todos os seus instrumentos e ferramentas de criminalização. “Nos últimos seis anos a gente tem visto um poder executivo que vem fortalecendo a compra de armamentos não-letais, vem investindo em novas técnicas e táticas, vem aprimorando o seu sistema de vigilância de movimentos sociais”, afirmou.

Camila, lembra, porém, que dos 22 projetos em trâmite no Congresso Nacional para criação de dispositivos da lei antiterrorismo, nove foram propostos neste ano. “O objetivo é trazer contornos ainda mais duros e que possibilitem a aplicação essa lei que é tão perigosa para os movimentos sociais.”

Reagir aos ataques Juliana Vieira dos Santos, do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, apresentou as iniciativas e medidas do grupo para tentar impedir que os retrocessos em relação à relação do governo com a sociedade civil organizada sejam tão rápidos. O principal é o pedido de abertura de investigação contra ao presidente Bolsonaro por ataques sistemáticos contra os povos indígenas, apresentado na última quarta-feira (27/11).

“O nosso objetivo foi apresentar de forma organizada, sistematizada, à comunidade internacional a gravidade do que está acontecendo aqui no Brasil. Nós compilamos atos, omissões e discursos do presidente Bolsonaro, desde o primeiro dia no governo”, explicou.

O grupo apresentou no pedido documentos que comprovem o desmonte das políticas públicas na área socioambiental, o esvaziamento da Funai e o discurso sistemático de desapreço aos povos indígenas e à participação da sociedade civil.

“Mostramos como esse discurso tem por consequência a incitação da violência contra esses povos e contra defensores de direitos socioambientais. O desmatamento, a degradação ambiental não caminham sozinhas, vêm com todo esse contexto de violência que se está vendo na região. E tudo isso configura incitação ao genocídio e crimes contra a humanidade.”

O front ambiental Carlos Rittl, do Observatório do Clima, destacou que os acontecimentos em Santarém se refletem em aspectos mais amplos da sociedade brasileira e da democracia no país. Segundo ele, o Meio Ambiente tem sido utilizado pelo poder executivo para testar os limites de um programa autoritário do governo.

“O que vimos em Santarém é um teste aos limites democráticos. A área de Meio Ambiente é utilizada para isso porque é a única na qual os discursos de combate à criminalidade que fizeram parte da campanha eleitoral de Bolsonaro não têm nenhuma correspondência com a realidade”. Segundo ele, ao contrário do que prega em sua retórica contra a criminalidade, Bolsonaro tem passado em seus discursos mensagens que reforçam a sensação de impunidade para os crimes ambientais.

A participação do Brasil na COP-25, segundo Rittl, é uma oportunidade única para que a sociedade civil aponte as contradições do governo na área ambiental e mostre ao mundo os enormes retrocessos humanitários que estão em curso no país.

“O ministro Ricardo Salles está usando uma estratégia de vender uma imagem de que tudo vai bem por aqui: o fogo já foi controlado, o desmatamento caiu e o Brasil respeita os direitos de povos indígenas. Essa estratégia está sendo desmentida, mas é fundamental que a gente fale muito sobre isso. Pode ser a última oportunidade para que a gente exponha e trate do que está acontecendo no país e mostre os riscos que isso representa para o estado democrático de direito.”

Momento de união Caio Magri, do Instituto Ethos, lembrou que as instituições e organizações que garantem a todos os direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal são os pilares da democracia, da justiça e da liberdade.

“Há uma tentativa de desmoralizar e criminalizar as organizações da sociedade como, por exemplo, por meio de mentiras, fraudes processuais, truculência e ilegalidades cometidas pela Polícia Civil do Estado do Pará no caso da prisão dos brigadistas”, afirmou.

Magri fez um apelo para que lideranças empresariais, acionistas, conselheiros, executivos e colaboradores das empresas se manifestem em defesa das liberdades individuais e coletivas constitucionais e pela liberdade de expressão e imprensa.

“Este é um momento de unir visões de diferentes setores da sociedade por um pacto que construa os consensos necessários para garantir a todos um presente e futuro sustentável, inclusivo, justo e responsável.”

Ao incentivar os ataques à sociedade civil organizada, Jair Bolsonaro está apenas cumprindo uma promessa de campanha, segundo Ricardo Borges, do Pacto pela Democracia -uma coalizão de mais de 140 organizações com pautas variadas e visão política diversa, que buscam união para reagir à brutalização da vida política no país.

“O governo Bolsonaro nada mais faz do que cumprir o que é promessa de campanha. Ele prometeu acabar com todo o ativismo no Brasil e falou isso em uma transmissão ao vivo na Avenida Paulista, lotada. Falou em varrer do país toda a oposição. É o que ele tem feito desde o dia 1o de janeiro”, disse.

Segundo Borges, o governo atual encara o terceiro setor como inimigo, mas há uma cruzada contra a sociedade civil, que não se limita às organizações não-governamentais. “Cidadãos comuns, artistas, cientistas, professores e jornalistas estão sob ataque. O ambiente de intimidação está cada vez mais presente na vida de cada um.

Chega de mentiras Caetano Scannavino, do Projeto Saúde Alegria, que teve sua sede em Santarém invadida por policiais civis armados, além de documentos e equipamentos apreendidos, durante a ação que prendeu os quatro membros da Brigada Alter do Chão, afirmou que, apesar de toda a arbitrariedade, ainda acredita na Justiça.

“A sensação que temos é que, embora não saibamos por parte de quem, declararam uma guerra contra a gente. E definiram que iriam atacar com armas não convencionais, mas nós não abrimos mão de nos defendermos com armas convencionais. Eu continuo acreditando na justiça e nas investigações. Todo mundo é suscetível a falha, e eu quero crer que houve uma falha grave de interpretação, sobre os brigadistas terem colocado fogo na floresta”, declarou.

Scannavino fez um apelo às autoridades -incluindo o Presidente da República e o Congresso Nacional- para que garantam a sua segurança e a de sua família, a da comunidade de Alter do Chão, dos brigadistas e todos envolvidos no caso.

“As pessoas podem ter discordâncias, mas temos de evitar invasões e ameaça. A Amazônia não pode ter mais derramamento de sangue. Faço também um apelo à sociedade brasileira, não para que acredite em nós, nem para que esteja do nosso lado, mas para que ela cobre dia e noite a apuração dos fatos, para que a verdade venha à tona, de forma que possamos sair desse pesadelo o mais rápido possível”, afirmou Scannavino.

Ponto de inflexão Maurício Voivodic, do WWF-Brasil, afirmou que o episódio das prisões em Alter do Chão não é algo pontual, mas uma escalada que já vem ocorrendo desde o fim do ano passado. Os ataques diretos mais recentes contra as organizações ambientalistas, porém mostram um ponto inflexão nessa trajetória.

“Passou-se dos ataques à sociedade civil em geral para ataques a organizações individuais -começando pelos ataques ao Greenpeace, no contexto do vazamento de óleo nas praias do Nordeste- e culminando algumas semanas depois com esses ataques à Brigada de Alter do Chão e ao Projeto Saúde e Alegria”, disse Voivodic.

Em paralelo a isso à retórica violenta que levou a esses últimos episódios, segundo Voivodic, percebe-se um estímulo a atividades ilegais e a promoção do senso de impunidade em todo o Brasil, leva à expansão da grilagem de terras, exploração ilegal de madeira, garimpo ilegal, invasão de áreas públicas, terras indígenas e unidades de conservação. “Essas atividades são a base do aumento do desmatamento das queimadas que observamos este ano. Esse senso de impunidade faz parte desse conjunto”, declarou.

De acordo com ele, em um estado democrático de direito, a liberdade de opinião e de crítica política é fundamental. “Sem isso o poder dos governantes se torna sem controle e, portanto, um leva a um regime autoritário. É preciso dar um basta nessa situação, chegou a hora de nós, como sociedade, dizermos que não queremos seguir nesse caminho. É hora de dar um basta nisso dando visibilidade para o que está acontecendo, de modo que a sociedade brasileira possa realmente escolher se manter em comunhão com a democracia brasileira.”

Índios na alça de mira Em uma nota à imprensa, Sonia Guajajara, coordenadora da APIB, afirmou que os indígenas estão sendo atacados pelo governo Bolsonaro desde o primeiro dia do governo, com a publicação da MP 870, que “esfacelou a Funai e tentou empurrar as pastas da Demarcação de Terras Indígenas e Licenciamento ambiental para o Ministério do agronegócio.”

“Fizemos muita luta e mobilização conseguimos reverter legalmente por meio de votação no Congresso Nacional, porém não quer dizer muita coisa, pois a Funai está sendo aparelhada para perseguir lideranças , lotear terras, negar atendimento aos indígenas que não estão em área regularizada e muitos povos em isolamento voluntário também ficam abandonados por meio de decreto”, disse Sonia.

Segundo ela, só no mês de janeiro foram mais de 14 casos de invasões e ataques aos territórios indígenas. Um relatório do CIMI aponta que já se somam mas de 160 casos de ataques e invasões desde janeiro até agora.

“Uma coisa é certa estamos vivendo um cenário de guerra, esse governo está apostando na estratégia do divisionismo e provocando o confronto entre nós, hoje já há uma situação muito preocupante dentro e fora dos territórios indígenas por conta do agronegócio”, declarou Sonia.

Rede de apoio Também em nota, o brigadista Douglas Silva Santos, em nome de todos os membros da Brigada de Alter do Chão, agradeceu a preocupação dos representantes das organizações participantes.

“Nesses dias tão dolorosos, tão intensos e tão massacrantes, esses sentimentos de injustiça, dor e indignação conviveram com uma alegria imensa. O imenso apoio que recebemos por todos os lados, as mensagens de solidariedade, a demonstração de que se está diante de uma enorme injustiça, a defesa do que somos, do que fazemos e do que vivemos, tudo isso nos deixou incrivelmente fortalecidos”, disse Santos.

“E vocês que estão hoje discutindo as situações reais de ameaças a liberdades fundamentais da sociedade brasileira são parte essencial dessa rede de apoio. Nossa gratidão por vocês é imensa. Sem o papel de organizações de defesa dos direitos humanos, da sociedade civil organizada, do meio ambiente, da sustentabilidade e da democracia, o Brasil ficará mais pobre, e a vida se tornará mais frágil”, concluiu.

Por: WWF-Brasil

Foto: Shutterstock

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