A Justiça em defesa do meio ambiente
Atualizado: 10 de jul. de 2019
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação sobre a política ambiental do governo a pedido do subprocurador-geral Lucas Furtado. Em função de repetidas declarações do tipo “vamos acabar com a indústria da multa” e dos recentes cortes orçamentários, o subprocurador quer que o TCU verifique se o governo comprometeu a atuação da fiscalização e a prevenção do desmatamento ilegal.
Furtado também solicitou ao TCU que requeira os tais “indícios de irregularidade” que o ministro Ricardo Salles disse ter encontrado em alguns dos projetos do Fundo Amazônia.
Baseando-se na detecção de desmatamento ilegal feita pelo satélite Prodes, o Ministério Público Federal do Mato Grosso (MPF-MT) autuou um grande pecuarista e colocou restrições ambientais à comercialização de seus produtos. Na semana passada, o MPF-MT anunciou ter firmado um acordo pelo qual o proprietário “reconheceu a ocorrência do desmatamento na área de Reserva Legal e se comprometeu a regenerar o local degradado”. Em troca, ele poderá voltar a comercializar com grandes empresas.
A Procuradoria e o MPF querem que o acordo abra caminho para outros semelhantes: “Este é um piloto. Ainda estamos adequando todos os sistemas necessários e, quando estiver tudo interligado, faremos o convite aos demais pecuaristas e produtores que se encontram nesta situação”, disse Erich Masson, procurador da República em Mato Grosso.
ClimaInfo, 3 de junho de 2019.
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Crédito: ClimaInfo